Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCRJ - Parecer Comissão Justiça e Redação
Número: 112
Ano: 2023
Ementa: : PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências.