Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
380
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 18/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/04/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Abertura de crédito especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), por meio de remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social. A reprogramação de saldos tem como objetivo destinar recursos para as ações do orçamento voltadas ao pagamento de diárias e passagens, a fim de possibilitar a execução dos serviços assistenciais ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social)
Observação
Norma Jurídica Relacionada