Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
471
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 25/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
abertura de crédito especial
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/04/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 17.891,81 (dezessete mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria de Assistência Social. O valor corresponde ao saldo remanescente do recurso repassado ao Município via Emenda Parlamentar Federal, destinado à entidade Remanso da Pedreira - REMAP, para a prestação dos serviços socioassistenciais da proteção social básica)
Observação
Norma Jurídica Relacionada