Tipo: PCRJ - Parecer Comissão Justiça e Redação

Número: 15

Ano: 2024

Ementa: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências.