Tipo: PCRJ - Parecer Comissão Justiça e Redação

Número: 17

Ano: 2024

Ementa: Parecer Favorável da CJR ao PROJETO DE LEI N.º 135/2023 (Institui homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Município de Pato Branco, constituída por um monumento com memorial)