Tipo: PCRJ - Parecer Comissão Justiça e Redação

Número: 18

Ano: 2024

Ementa: Parecer Favorável da CJR ao PROJETO DE LEI N.º 203/2023 (Institui no âmbito do Município de Pato Branco - Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil)