Tipo: PCOF - Parecer Comissão Orçamento e Finanças

Número: 14

Ano: 2024

Ementa: PLO 160/2023: Cria o Mapeamento da Violência contra a Mulher no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.339, de 01 de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres e deu outras providências.