Tipo: PCOF - Parecer Comissão Orçamento e Finanças

Número: 39

Ano: 2024

Ementa: Parecer Favorável Projeto de Lei Nº 172/2023 Cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências