Tipo: PCRJ - Parecer Comissão Justiça e Redação

Número: 44

Ano: 2024

Ementa: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 229/2023 (Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências.).