Tipo: PCPP - Parecer Comissão Políticas Públicas

Número: 27

Ano: 2024

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB.