Ofício - Denúncia nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício - Denúncia
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento-denúncia datado de 6 de maio de 2024, assinado pelo senhor Emerson Arvelino da Silva, pedindo abertura de comissão processante em face do Prefeito, Robson Cantu, por suposto direcionamento na doação de casas populares, construídas em área pública, em nítida ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da isonomia, da publicidade e da publicação legal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Documento: OUT Nº 056/2024 - Outros
Requerimento datado de 6 de maio de 2024, assinado pelo senhor Emerson Arvelino da Silva, pedindo abertura de comissão processante em face do Prefeito, Robson Cantu, pelo direcionamento na doação de casas populares, construídas em área pública, em nítida ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da isonomia, da publicidade e da publicação legal.
Documento: OUT Nº 056/2024 - Outros
Requerimento datado de 6 de maio de 2024, assinado pelo senhor Emerson Arvelino da Silva, pedindo abertura de comissão processante em face do Prefeito, Robson Cantu, pelo direcionamento na doação de casas populares, construídas em área pública, em nítida ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da isonomia, da publicidade e da publicação legal.