Tipo: PCOF - Parecer Comissão Orçamento e Finanças

Número: 106

Ano: 2024

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 72/2024 : Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.