Requerimento nº 1239 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1239
Data de Apresentação
24/09/2024
Número do Protocolo
2665
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Eduardo Albani Dalla Costa, a continuidade da tramitação normal do Projeto de Lei nº 114/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito dos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação