Tipo: PCPP - Parecer Comissão Políticas Públicas

Número: 78

Ano: 2024

Ementa: Aprova o Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Pato Branco.