Tipo: MSR - Mensagem Retificativa

Número: 8

Ano: 2024

Ementa: Com fundamento no § 8º do art. 138 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminhamos a presente Mensagem Retificativa para solicitar a apresentação de emenda a fim de alterar o Anexo I do Projeto de Lei nº 150/2024.