Tipo: PCRJ - Parecer Comissão Justiça e Redação

Número: 5

Ano: 2025

Ementa: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2025 que Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.117, de 14 de agosto de 2023, que criou a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e altera dispositivo à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.