Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCRJ - Parecer Comissão Justiça e Redação
Número: 67
Ano: 2025
Ementa: Institui o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, destinado à capacitação
profissional e reinserção de pessoas no mercado de trabalho e dá outras providências.