Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCOF - Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número: 45
Ano: 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 5/2025 : Institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica e dá outras providências.