Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
129
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
1973
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 129/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Liberação dos membros dos Conselhos Municipais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Liberação dos membros dos Conselhos Municipais de suas atividades laborais, para o exercício de suas funções nos conselhos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a liberação dos membros dos Conselhos Municipais do município de Pato Branco, de suas atividades laborais, para o exercício de suas funções nos respectivos conselhos, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a liberação dos membros dos Conselhos Municipais do município de Pato Branco, de suas atividades laborais, para o exercício de suas funções nos respectivos conselhos
Fica garantida a liberação do expediente de trabalho, sem prejuízo da remuneração ou de suas atribuições funcionais, aos membros titulares dos Conselhos Municipais do município de Pato Branco, durante a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias dos respectivos conselhos.
"conselho municipal" "conselheiro"
Fica garantida a liberação do expediente de trabalho, sem prejuízo da remuneração ou de suas atribuições funcionais, aos membros titulares dos Conselhos Municipais do município de Pato Branco, durante a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias dos respectivos conselhos.
"conselho municipal" "conselheiro"
Observação