Tipo: PCPP - Parecer Comissão Políticas Públicas

Número: 57

Ano: 2025

Ementa: Parecer Favorável ao PLO 70/2025 que, Institui o Programa “Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores, e dá outras providências