Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 175

Ano: 2025

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplina o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências.