Tipo: PCOF - Parecer Comissão Orçamento e Finanças

Número: 116

Ano: 2025

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 116/2025 : Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco.