Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1003

Ano: 2025

Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a execução da Lei nº 3.477/2010, que institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado a aprimorar a distribuição de medicamentos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo maior acessibilidade e continuidade no tratamento dos pacientes.