Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 204

Ano: 2025

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Pato Branco, o Programa "Olhar Atento", voltado à capacitação e orientação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE para a identificação de sinais de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.