Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 7
Ano: 2026
Ementa: Revoga a Lei nº 6.450, de 31 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União.