Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 26

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe sobre a celebração de parcerias com pessoas jurídicas para a implantação, manutenção e melhoria de abrigos de passageiros, e dá outras providências.