Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
87
Data de Apresentação
16/05/2018
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Indexação
(Câmeras de segurança nas escolas – monitoramento. A instalação do equipamento considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas)
Promulgada pelo Presidente Joecir Bernardi.
Promulgada pelo Presidente Joecir Bernardi.
Observação
Norma Jurídica Relacionada