Emenda nº 107 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
107
Data de Apresentação
31/07/2019
Número do Protocolo
2423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 141/2018 que torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, nas praças de alimentação, restaurantes e similares no Município de Pato Branco.
Indexação
Observação