Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2019

Proíbe a utilização de produtos à base de solvente inflamável para a impermeabilização ou blindagem de estofados no Município de Pato Branco.

(A empresa de impermeabilização deverá utilizar produto a base de água ou qualquer outro produto não inflamável. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias. Produtos a base de solvente, oferecem secagem rápida, o que difere dos produtos a base de água, que necessariamente precisam de 24 horas para secar)

Promulgada pelo Presidente da Câmara, Moacir Gregolin.

JUSTIFICATIVA


Sabemos que há inúmeras maneiras de impermeabilizar um sofá, entretanto, sabemos que ainda há profissionais que preferem o uso de produtos a base de solvente, devido a secagem rápida do mesmo, o que difere dos produtos a base de água, que necessariamente precisam de 24 horas para secar.

Devido a prática de uso de produto a base de solvente, observamos diversos casos de incêndio durante o processo de impermeabilização, o uso desses produtos deve seguir uma série de protocolos pela sua elevada toxicidade e alta inflamabilidade, o que muitas vezes não acontece.

Não há perigo nenhum em impermeabilizar sofás na sua casa, desde que alguns cuidados sejam tomados, como por exemplo, tampar fiações, tomadas, inabilitar fogões, fornos e principalmente dever ser utilizado os equipamentos de proteção individual, como luvas e máscara de respiração, assim como se ausentar do local por 4 a 6 horas após a aplicação do impermeabilizante, solventes como benzeno, hexano, isoparafina usados para diluir o impermeabilizante.

Diante da matéria em tela, friso a importância da aprovação da mesma, visando proporcionar mais segurança a todos que buscam pelo procedimento de impermeabilização de estofados.