Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
25
Data de Apresentação
19/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2015
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
19/02/2015
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a emissão de receituário contendo a denominação, conforme especifica.
Indexação
(os médicos deverão prescrever na receita médica o nome do princípio ativo do medicamento – genérico)
Observação
Norma Jurídica Relacionada