Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
133
Data de Apresentação
13/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
86
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/07/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3976, de 21 de dezembro de 2012.
Indexação
(que autorizou doar imóvel a Fitobotânica – Industrial Farmacêutica Ltda – ME. Tal alteração se faz necessária, pois o terreno doado através da supracitada Lei continha área de 1.942,89m² e recentemente constatou-se que havia uma área remanescente contígua ao terreno, a qual foi incorporada ao mesmo, resultando em uma metragem de 2.361,00m² (dois mil, trezentos e sessenta e um metros quadrados). O terreno continua sendo o Imóvel Suburbano: Módulo 09-A e a Matrícula passou a ser a de nº 27.214. Esta nova área poderá ser utilizada somente para estacionamento)
Observação
Norma Jurídica Relacionada