Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
28/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2014
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/01/2014
Dados Textuais
Ementa
Prorroga prazo para construir, previsto na Lei n° 3.187, de 26 de junho de 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada