Emenda nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
OF. 34
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/03/2020
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Dirigimos-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa para solicitar que seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2020 anexo a Mensagem nº 12/2020, de 18 de fevereiro de 2020, passándo a viger com a seguinte redação:
Art. 2° Constituem receitas do FUMDE:
I. Receitas originadas com arrecadação das concessões de Direito Real de Uso Onerosas dos barracões industriais, convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do desenvolvimento Econômico, bem como pelo desenvolvimento de projetos específicos de sua abrangência;
II. Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou do setor privado;
IlI. Recursos repassados pela União ou por Governo Estadual;
IV. Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras.
Dirigimos-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa para solicitar que seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2020 anexo a Mensagem nº 12/2020, de 18 de fevereiro de 2020, passándo a viger com a seguinte redação:
Art. 2° Constituem receitas do FUMDE:
I. Receitas originadas com arrecadação das concessões de Direito Real de Uso Onerosas dos barracões industriais, convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do desenvolvimento Econômico, bem como pelo desenvolvimento de projetos específicos de sua abrangência;
II. Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou do setor privado;
IlI. Recursos repassados pela União ou por Governo Estadual;
IV. Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras.
Indexação
Observação