Substitutivo nº 302 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2015
Número
302
Data de Apresentação
23/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 302/2015
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Substitutivo
Número
302
Ano
2015
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
23/03/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
(Ficam revogados os §§ 5º e 6º, do art. 9º, os incisos I e II, do art. 10, parágrafo único, do art. 15 e incisos VII e IX, do art. 37, da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010)
Observação
Norma Jurídica Relacionada