Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
73
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
916
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30,00 (trinta reais).
Indexação
(Com recursos de Excesso de arrecadação na Secretaria de Assistência Social. Os recursos são referentes aos valores de rendimentos de aplicação financeira dos saldos remanescentes e serão destinados na utilização das atividades da Secretaria, conforme resolução nº 03/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social. Resolução nº 06/2020 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Resolução nº 01/2020 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Pato Branco onde aprovam as devidas reprogramações)
Observação
Norma Jurídica Relacionada