Substitutivo nº 187 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2013
Número
187
Data de Apresentação
23/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 187/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Mag
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
152
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/08/2013
Dados Textuais
Ementa
Insere o inciso IV no artigo 38 da Lei nº 3288, de 3 de dezembro de 2009.
Indexação
(Lei nº 3288/2009 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco erevoga a Lei nº 1.743, de 6 de julho de 1998.IV – O professor detentor de 20 (vinte) horas semanais, quando for investido em função gratificada que exija dedicação em tempo integral, poderá optar em ter os seus vencimentos acrescidos até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, em caráter excepcional e somente pelo período que durar a nomeação).
SUBSTITUTIVO encaminhado em 23 de agosto de 2013, através do ofício n° 418/2013/GP, de 23 de agosto de 2013.
SUBSTITUTIVO encaminhado em 23 de agosto de 2013, através do ofício n° 418/2013/GP, de 23 de agosto de 2013.
Observação
Norma Jurídica Relacionada