Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
208
Data de Apresentação
15/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 208/2011
Outras Informações
Apelido
Plano Plurianual – PPA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Plano Plurianual – PPA
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
160
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/09/2011
Dados Textuais
Ementa
Altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 – Plano Plurianual – PPA.
Indexação
(Tendo em vista a Lei nº 3680, de 13 de setembro de 2011 e Decreto nº 5906, de 13 de setembro de 2011, que autorizou o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 354.762,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais), para pagamento do imóvel declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, destinado a instalação da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e o Centro de Atendimento Psicossocial)
Observação
Norma Jurídica Relacionada