Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
69
Data de Apresentação
07/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2010
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2010
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
07/04/2010
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do município.
Indexação
(A avaliação total dos imóveis é de R$ 1.588.180,44 (um milhão quinhentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).Os valores arrecadados serão aplicados, conforme segue: pagamento de imóvel a ser utilizado na instalação da futura garagem (parque de máquinas) da Prefeitura Municipal;pagamento de imóvel para construção de Posto de Saúde no Bairro Pinheirinho).
(Dentre muitos terrenos encontra-se o localizado na Avenida Tupi, 304, onde está instalada a Concessionária da Peugeot).
(Dentre muitos terrenos encontra-se o localizado na Avenida Tupi, 304, onde está instalada a Concessionária da Peugeot).
Observação
Norma Jurídica Relacionada