Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
95
Data de Apresentação
03/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 95/2010
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
95
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/05/2010
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente e dá outras providências.
adolescente e dá outras providências.
Indexação
(concede direito a diárias, estabelece novos critérios para eleição, sendo que o candidato deverá atingir 50% em uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, regime de trabalho de 40 horas semanais, recolhimento de INSS, descontado em folha de pagamento, possuir carteira de Habilitação – categoria “B” e outros).
Observação
Norma Jurídica Relacionada