Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
137
Data de Apresentação
21/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 137/2010
Outras Informações
Apelido
Estrutura Administrativa Organizacional
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Estrutura Administrativa Organizacional
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
98
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/06/2010
Dados Textuais
Ementa
Cria Cargos e amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Lei nº 2121, de 28 de dezembro de 2001, cria o Adicional de Atenção Básica e Atenção Especializada para os Médicos; estabelece critérios para o cumprimento dos plantões para os servidores ocupantes do cargo de Médico Plantonista.
Indexação
(Lei nº 2121, de 28 de dezembro de 2001. Cria cargos de Médico Ambulatorial Pediatra; Ortopedista; Psiquiatra; Dermatologista e Ginecologista; Médico Auditor; Médico Generalista; Odontólogo Periodontista; Protesista; Traumatologista Bucomaxilo-Facial e Nutricionista. Estabelece o Adicional de Atenção Básica e Adicional de Atenção Especializada (R$ 1.071,87). Estabelece critérios e jornada mínima para os Médicos Plantonistas (36 h semanais), visando estabelecer alguns parâmetros em relação a obrigatoriedade do cumprimento dos plantões. Valor por plantão de 12h realizado em dias de semana. 464,43. Valor por plantão de 12h realizado aos sábados, domingos e feriados – R$ 655,35)
Observação
Norma Jurídica Relacionada