Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
127
Data de Apresentação
08/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 127/2009
Outras Informações
Apelido
Estrutura Administrativa Organizacional
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Estrutura Administrativa Organizacional
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
100
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/05/2009
Dados Textuais
Ementa
Altera e insere dispositivos na Lei nº 3016, de 22 de outubro de 2008.
Indexação
(A lei nº 3016/2008, regulamenta o Exercício das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município, estabelece formas de contratação. Altera artigos 1º, 7º, 8º e insere artigo 8º-A – estabelece condições em que os Agentes poderão ser desligados)
Observação
Norma Jurídica Relacionada