Outros - Análise Jurídica de Admissibilidade de 12/09/2022 por Procurador Jurídico, Luciano Beltrame (Requerimento - Comissão Especial nº 8 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Análise Jurídica de Admissibilidade
Data
12/09/2022
Autor
Procurador Jurídico, Luciano Beltrame
Ementa
Análise Jurídica de Admissibilidade do Requerimento de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, que requerem a instituição de Comissão Especial de Inquérito - CEI com a finalidade apurar supostas irregularidades relacionadas à pratica de assédio moral, em decorrência de desvio de função, pelos fatos e fundamentos expostos.
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