Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídic de 23/05/2024 por Lindomar Rodrigo Brandão (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Solicitação de Parecer Jurídico
Nome
Solicitação de Parecer Jurídic
Data
23/05/2024
Autor
Lindomar Rodrigo Brandão
Ementa
O Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, Relator pela Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei n.º 92/2024 (Altera o Anexo I da Lei nº 3.016, de 22 de outubro
de 2008, que regulamenta o exercício das atividades e estabelece as formas de
contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
no âmbito do Município de Pato Branco), solicita Parecer Jurídico referente a matéria
proposta.
Redação ao Projeto de Lei n.º 92/2024 (Altera o Anexo I da Lei nº 3.016, de 22 de outubro
de 2008, que regulamenta o exercício das atividades e estabelece as formas de
contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
no âmbito do Município de Pato Branco), solicita Parecer Jurídico referente a matéria
proposta.
Indexação
Texto Integral