Outros - Remanejamento de EIB 140/2024 de 23/04/2025 por PL (Remanejamento de Emenda Impositiva nº 50 de 2025)

O arquivo em pdf do remanejamento foi substituído, uma vez que foi apontado inconsistência dos dados pela Assessoria Contábil quando da análise técnica das indicações apresentadas pelos autores e na sequência as mesmas foram corrigidas pelos autores.
Nesse sentido, o arquivo em pdf anterior fica disponível para eventual consulta como documento acessório do remanejamento.