Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídic de 17/10/2019 por Rodrigo José Correia (Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Solicitação de Parecer Jurídico

Nome

Solicitação de Parecer Jurídic

Data

17/10/2019

Autor

Rodrigo José Correia

Ementa

Ao Projeto de Lei nº. 244/2019, de autoria dos Vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivos da Lei nº 3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco.

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