Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídic de 13/11/2019 por Rodrigo José Correia (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Solicitação de Parecer Jurídico
Nome
Solicitação de Parecer Jurídic
Data
13/11/2019
Autor
Rodrigo José Correia
Ementa
Ao Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que institui o Programa “Constituição nas Escolas” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral