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PELOM 2/1993 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera composições contidas no inciso I, do § do artigo 29 e artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Apresentação: 19 de Janeiro de 1993
Processo: 2 / 1993
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Última Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal cadastrada pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e publicada em Diário Oficial.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de novembro de 1993
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