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Altera a redação do parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 1332/94.

Altera dispositivos da Lei nº 1404 de 06/12/95.

Autoriza o executivo conceder subvenção social para a Associação dos Portadores de Deficiência da Escola Rocha Pombo.

Acrescenta novos dispositivos à Lei nº 1014 de 04 de marco de 1991 - Eleição Membros do Conselho Tutelar.

Autoria ao Executivo repassar verba para o juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, quando da concessão ou renovação de Alvará de funcionamento, para determinados estabelecimentos, de comprovação de desinsetização e desratização.

Revoga a Lei nº 1232 de 08 de julho de 1993.

Autoriza doação de imóvel para Remer - Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Votação nominal Quorum 2/3.

Autoriza a FESPATO celebrar convênio com o Clube Atlético pato-branquense.

Institui obrigatoriedade de combate à formiga no âmbito do Município de Pato Branco.

Dispõe sobre o uso de taxímetro em veículos táxi.

toriza o Executivo Municipal doar R$ 1000,00 (mil reais) para a Associação de Moradores da Barra do Cachoeirinha - AMBREC.

Altera redação dos artigos 29 e 32 da Lei nº 1055 de 22 de julho de 1991.

Substitui imóvel doado ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pato Branco, através da Lei nº 1255 de 22 de junho de 1993.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Mestres APM da Escola Municipal Irmã Dulce.

Denomina e delimita bairros do perímetro urbano no município da cidade de Pato Branco.

Altera valor da Taxa de Embarque (Executivo Municipal) Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 1425/95.

Institui programa de incentivos fiscais para a informatização das Escolas da rede Pública Municipal de Pato Branco de Ensino.

Institui premiação à alunos da rede pública municipal de Ensino.

Autoriza fornecimento de combustível para transportes de estudantes.

Estabelece normas para fiscalização sanitária de restaurantes e similares no município de Pato Branco.

Autoriza doação de imóvel para Indústria & Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mestres e Alunos do Centro de Estudos Supletivos de Pato Branco - AMA.

Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com os Municípios de Vitorino, Itapejara D’Oeste, Verê, Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, destinado a aquisição de equipamentos de informática, para serem doados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, para uso da Justiça Eleitoral da Comarca de Pato Branco-Paraná. Votação simples.

Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a contratar pessoal por prazo determinado Votação nominal - maioria absoluta.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com o Estado do Paraná.

Altera redação do artigo 2º e acrescenta parágrafo 3º ao mesmo dispositivo da Lei nº 1207 de 03 de maio de 1993.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em dação em pagamento de taxa de pavimentação áreas de terras urbanas.

Altera da redação dos incisos I, II e III do artigo 2º da Lei nº 1348 de 29 de dezembro de 1994.

Altera as disposições da Lei nº 1221 de 11 de junho de 1993.

Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade Votação nominal.

Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de imóveis urbanos ao Estado do Paraná (doação de 1200m2 para construção de escolas de 5ª à 7ª séries no Bairro Planalto Votação nominal - quorum 2/3.

Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação do lote nº 09 (nove) da quadra nº 131 com área de 5.800,00 m2 ao SESC - Serviço Social do Comércio.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1997.

Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade Votação nominal - maioria absoluta.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco - votação simples.

Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência.

Altera a redação do artigo 15 da Lei nº 1341 de 07 de dezembro de 1994 e revoga os incisos I e II do mesmo dispositivo.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres a Escola Estadual Carmela Bortot (APM).

Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da Cidade.

Autoriza doação de imóvel para Ademir Francisco Rodrigues - ME Votação nominal - quorum 2/3.

Autoriza doação de imóvel para a Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual São Vicente de Paulo - APM.

Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos com metragem inferior àquela estabelecida na Lei de Zoneamento.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Possídio Salomoni - APM.

Altera o anexo l, tabela I - zoneamento de uso e ocupação do solo da Lei nº 975 de 02 de outubro de 1990.

Autoriza o Executivo Municipal executar obras de pavimentação com pedras poliédricas no Distrito de São Roque do Chopim.

Altera dispositivos da Lei nº 976 de 04 de outubro de 1990 votação simples.