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Prorroga o prazo de concessão previsto na Lei nº 1202 de 15 de março de 1993 votação simples.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Espírita Fraternidade.

Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com os Municípios de Vitorino, Itapejara D’Oeste, Verê, Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, destinado a aquisição de equipamentos de informática, para serem doados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, para uso da Justiça Eleitoral da Comarca de Pato Branco-Paraná. Pendente.

Declara de Utilidade Pública Municipal Associações de Pais e Mestres de Escolas Municipais (17 escolas) votação simples Vereador Osvaldo Ruaro.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual São João Bosco - APM votação simples.

Autoriza o Executivo Municipal adquirir equipamentos para o combate a formiga cortadeira.

Altera a redação do artigo 1º e acrescenta novo dispositivo à Lei nº 769 de 02 de maio de 1988.

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1452/96 Votação simples.

Prorroga o prazo de repasse de verba ao Juízo de Direito da Vara Criminal de Pato Branco previsto na Lei nº 1426/96 Votação simples.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo (empréstimo).

Concede isenção de IPTU e taxas a mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Cristo Rei - APM - Votação simples.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis e dá outras providências - Quorum 2/3 - votação nominal.

Autoriza doação de imóvel para Eng-Moinhos Comércio de Máquinas Ltda.

Autoriza doação de imóvel para o Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Rui Barbosa – APM.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores do Colégio de Pato Branco - Ensino de 2º grau - APP.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual São Roque - Ensino de 1º grau - APM.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Carlos Gomes - APM.

Autoriza doação de imóvel para a empresa Milton Isac Braida Quorum 2/3 - Votação nominal.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Irmã Dulce - APM.

Institui campanha de contribuição ao Teatro Municipal de Pato Branco “Naura Rigon”.

Autoriza o executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.

Altera dispositivo da Lei nº 1370/95 e autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para os fins que especifica.

Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do município de Pato Branco, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultura.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e mestres da Escola Municipal do Bairro Planalto - APM.

Autoriza o Executivo receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de Nisse Borsói e doação como antecipação de futura subdivisão da chácara nº 66-A-1.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco (R$ 640.000,00).

Altera denominação da unidade escolar dada pela Lei nº 1453 de 20 de junho de 1996.

Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade loteamento.

Autoriza o Executivo Municipal vender ações preferenciais e nominativas da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Autoriza doação de imóvel para a empresa Artefatos de Gesso Crisgake Ltda.

Autoriza permuta de imóvel com a Mitra Diocesana de Palmas.

Autoriza doação de imóvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE Quorum 2/3 - Votação nominal.

Autoriza permuta de imóvel com Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus e doação à Associação Pato-Branquense de Idosos.

Autoriza doação de imóvel para IMPACOR - Guiomar Salete Rossoni Lopes.

Altera a área do imóvel doado através da Lei nº 888/90.

Altera a área do imóvel doado através da Lei nº 1436/96.

Autoriza doação de imóvel para a empresa Clederlei Scatolin & Cia Ltda.

Autoriza repasse de verba de patrocínio do BANESTADO para a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, destinada ao custeio da V EXPOPATO.

Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 462.000,00.

Altera redação do art. 1º da Lei nº 1415/96 e prorroga prazo início da atividade industrial.

Substitui o imóvel objeto da Lei nº 941 de 02 de julho de 1990.

Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Cera Cristina Ltda. Votação nominal - quorum 2/3.

Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1997 Orçamento de 1997 - Votação simples.

Altera a Lei nº 1252 de 15 de outubro de 1993 para nela incluir parte do Lote nº 37 do Núcleo Bom Retiro.

Autoriza o Executivo Municipal, a receber em dação em pagamento de tributos imóvel de propriedade de Saly Lucendrino Smiderle e outros, e doá-lo à COHAPAR para construção de Conjunto Habitacional de interesse social.

Altera anexo do Plano Plurianual do período de 1994 a 1997 - Lei nº 1280 de 23 de dezembro de 1993, para incluir novas metas Votação simples.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Feminina Esperança e Luz.