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PLO 6/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância e a abrir crédito especial.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 1999
Processo: 6 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.814, de 30 de março de 1999
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PLO 68/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 1999
Processo: 68 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.849, de 19 de agosto de 1999
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